• As mudanças nas bases de cálculo do PIS e COFINS cumulativos e não-cumulativos
• ISS do Serra e como evitar a bitributação
• Quando utilizar as alíquotas mínimas e máximas do ISS e a retenção do ISS pelo tomador de serviço
• As obrigações acessórias e sua legalidade
• O Decreto n° 51.520/07 do Estado de São Paulo
• Lei Complementar n° 122 - Créditos de ICMS
• A recente legislação da Nota Fiscal Eletrônica
• Os atos declaratórios interpretativos da receita federal
• Emenda constitucional n°. 37/2002

• A tributação sobre remessas ao exterior - importação de serviços, royalties, juros, aluguéis e leasing
• Cost sharing - Possibilidade e implicações fiscais
• Os limites e as restrições da legislação brasileira em relação às operações com empresas offshore
• Exportação de serviços - Lei 11.312/06 e a possibilidade de manter recursos no exterior
• Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES)

• Quais os mecanismos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Como obter certidão negativa de débito
• Inclusão de sócio da empresa para passivo de execução fiscal
• Decreto nº 6.032, de 1º.2.2007 - Alteração dos dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS

• Medida Provisória nº 351, de 22.1.2007 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI
• Regulamentação dos benefícios introduzidos pela Lei n° 11.196/05: Regime Especial de Aquisição de Bens de Capitais (RECAP) e Incentivo a Inovação Tecnológica
• Parcelamento fiscal de débitos perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Efeitos da perda de eficácia da Medida Provisória n° 303/06
• CIDE-ROYALTIES: alterações introduzidas pela Lei 11.452/07

• Conceitos básicos do Lucro Real e Presumido: quem pode utilizar e como

• MP 348/07: institui fundo de participação em infra-estrutura
• MP 349/07: institui o fundo de investimento do FGTS
• MP 351/07: institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura - REIDI
• MP 352/07: incentivos para equipamentos de TV Digital e outros
• Decreto 6.022/07: cria o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
• Decreto 6.023/07: Regulamenta o Programa de Inclusão Digital
• Decreto 6.024/07: Reduz alíquota de IPI

Celco Grisi
Sócio-advogado
L. O. BAPTISTA ADVOGADOS


15h40min - 16h00min - Intervalo para café


16h00min - 17h00min Processo Administrativo Federal - Questões atuais

• A quebra do sigilo bancário
• A omissão de rendimentos e os depósitos bancários de origem desconhecida - consequências fiscais.
• O recurso adminstrativo e a via judicial.
• As Súmulas do 1o. Conselho de Contribuintes
• O preparo do Recurso Voluntário no Conselho de Contribuintes: - Depósito em moeda corrente ou arrolamento de bens; hipótese de inexistência de bens; discussão no STF
• Outros temas práticos do processo tributário

Marcos Paiva
Sócio-advogado
CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

17h0min - 18h00min Planejamento Tributário Internacional

• Distinção entre o legítimo planejamento fiscal e a evasão de tributos
• A utilização dos tratados internacionais para evitar a bitributação
• Outbound investments - estruturação de investimentos no exterior (holdings e tradings)
• Transfer price como ferramenta estratégica
• Ganho de capital de não residentes - Tax structuring de operações de M&A

Este seminário é realizado por Cultcorp - www.cultcorp.com.br

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