Incentivos fiscais em investimentos de Infra-Estrutura REIDI
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Conheça as legislações do programa de desoneração de investimentos, que deve incentivar as empresas a implementar novos projetos em áreas como energia elétrica – transmissão e co-geração, gás natural, transportes – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos e saneamento, irrigação, além de máquinas e equipamentos novos.
Os principais pontos para utilização do REIDI serão analisados e destacados nos projetos para implantação de obras de infra-estrutura.
A CULTCORP, por iniciativa do escritório L. O. Baptista Advogados desenvolveu este seminário para esclarecer quais os benefícios fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura REIDI, criado pela Lei 11.488/2007. |
Tópicos abordados neste encontro: |
- As recentes alterações fiscais no âmbito do PAC
- Decreto Lei 6.144/2007, que regulamentou o REIDI
- Ampliação da abrangência do REIDI
- Mecanismos para redução do custo do investimento
- A política adotada pelo Ministério de Minas e Energia
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8h30min – 8h50min Recepção e entrega de crachás
8h50min – Abertura pelo presidente de mesa – Dr.Maurício Almeida Prado
9h10min – 10h10min
Regimes de tributação e os benefícios em aderir ao REIDI
- PIS e COFINS – Regimes cumulativo e não-cumulativo
- Lei nº 11.488 - de 15 de junho de 2007
- Desoneração para o investimento – isenções e reduções de alíquotas para produtos específicos
Celso Grisi
Sócio-advogado
L. O. BAPTISTA ADVOGADOS
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999.
LL.M. in International Tax pela The University of Michigan Law School, 2004.
Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de São Paulo, 2005.
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10h10min – 10h30min – Intervalo para café
10h30min – 11h30min
Os procedimentos administrativos do REIDI
- Procedimentos padrões para suspensão da exigência PIS/COFINS
- As questões relativas às normas para habilitação do Reidi
- Prazos e validade do benefício tributário.
Daniela da Silva Santos
Sócia-advogada
L. O. BAPTISTA ADVOGADOS
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,1997.
Mestrado em Teoria Geral do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2000.
Pós-Graduação Latu Sensu em Regulação, Concorrência e Reestruturação dos Setores de Infra-Estrutura, 2000.
Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão nos Negócios de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, 2003
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11h30min - Encerramento previsto
| Inscrições e Informações |
Data
20 de Agosto de 2008
Das 8h30 às 11h30
Local
L. O. Baptista Advogados
Av. Paulista, 1294 - 8º andar
Cerqueira César - São Paulo – SP
Entrada do Estacionamento:
R: São Carlos do Pinhal, 747
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Investimento
Até o dia 27 de junho
R$ 404,00*
Após o dia 27 de junho
R$ 428,00*
Contato
Telefone 11-3817-8700
E-mail atendimento@cultcorp.com.br |
*Incluso: coffee-break e estacionamento no local (entrada pela Rua São Carlos do Pinhal, 747).
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