Após um ano e meio de intensos debates o Governo enviou ao congresso a proposta da Reforma Tributaria. O projeto propões uma ampla reestruturação no tributo estadual ICMS e também unifica alguns impostos federais.
A reforma da tributação é parte de um amplo processo de mudanças que deve conduzir à adoção de um novo modelo fiscal. A reforma visa sanar distorções provocadas pelas 27 legislações e alíquotas distintas de ICMS, e com isso acabar com a guerra fiscal que prejudica estados e contribuintes.
A Cultcorp realiza este seminário para que os impactos da reforma tributaria sejam discutidos pela sociedade empresarial em conjunto com o governo.
Os objetivos da Reforma Tributaria
- Simplificação;
- Fim da Guerra Fiscal;
- Correções de distorções;
- Desoneração Tributaria;
- Política de Desenvolvimento Regional;
- Melhoria das Relações Federativa.
