Este seminário apresenta as modificações introduzidas pela MP 449/08 que modificam os critérios tributários e contábeis referentes aos seus efeitos no Balanço Patrimonial, parcelamento de débitos, fluxo do demonstrativo financeiro, dentre outros.
Os contribuintes estavam aguardando estas regras para se adequarem, mas as novas normas trouxeram, principalmente em relação aos seus efeitos para fins tributários, dúvidas e controvérsias.
Um dos pontos foi a elaboração da proposta de medida provisória que cria o Regime Tributário de Transição (RTT), facilitando assim a adequação das empresas às modificações, estabelecendo procedimentos de transição e prazos, também para evitar a majoração dos tributos durante este período.
Com este panorama, reunimos um dos mais conceituados escritórios de advocacia e consultoria da área para explanar sobre as principais alterações que geram dúvidas.


Principais aspectos abordados:

  • MP nº 449/2008 atendendo aos objetivos da neutralidade tributária
  • Os artigos 36 e 37 da MP nº449/2008
  • Novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638
  • RTT quem deve optar
  • Interpretação das mudanças contábeis relativas ao recolhimento de receitas, despesas e custos na apuração do Lucro Real
  • Parcelamento de débitos
  • CVM e os padrões internacionais para convergência contábil
  • Ajustes no Lalur para adição, exclusão e compensação de valores
  • Tratamento das subvenções investimentos e doações
  • Alterações no processo administrativo Fiscal
  • Tratamento na tributação de debêntures
  • Tratamento do Ativo Diferido
  • Alterações promovidas na legislação do REFIS/PAES

Agenda:

08h40min – 09h10min - Recepção e credenciamento

09h10min – 10h10min

Novos Métodos de Tratamento Contábil

  • Tratamento do Ativo Diferido
  • Impacto nos dividendos
  • Saldos contábeis
  • Tratamento das subvenções investimentos e doações

Henrique Campos
Diretor de auditoria
BDO TREVISAN


10h10min – 10h30min – Intervalo para café

10h30min – 11h30min

Regime Tributário de Transição (RTT)
  • Histórico
  • Aspectos Gerais e Neutralidade Fiscal
  • Aspectos Específicos
  • Efeitos para os não-optantes

Rafael Malheiro
Sócio - advogado
SOUZA, CESCON AVEDISSIAN, BARRIEU E FLESCH ADVOGADOS

11h30min – 12h30min

A MP 449/08 e o Parcelamento de Débitos Tributários Federais e Regime de Restituição/Compensação
  • Débitos de Pequeno Valor
  • Débitos de IPI (Não-Tributados e Sujeitos à alíquota 0%)
  • Débitos incluídos no REFIS / PAES
  • Principais alterações
  • Compensação de Débitos Previdenciários
  • Regramento previsto na IN RFB nº 900/08

Alexandre Siciliano Borges
Sócio-advogado
LACAZ MARTINS, HALEMBECK, PEREIRA NETO, GUREVICH, SCHOUERI ADVOGADOS

12h30min - Encerramento previsto e entrega de certificados

Inscrições e Informações

Data
23 de Abril de 2009
8h30 às 13h30



Local
Tulip Inn
R: Apeninos, 1.070
Paraíso / São Paulo - SP

Investimento
 Até o dia 30 de Março
R$ 495,00*
Após o dia 30 de Março
R$ 645,00*

VAGAS LIMITADAS

Contato
Telefone 11-3817-8700
E-mail atendimento@cultcorp.com.br
 


 

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